Vereadores de Colatina fazem denúncia no TCE, MPES e reagem

Lei que aumentou salários de secretários é derrubada na última sessão

Por Wendon Santos Almeida

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Os vereadores de Colatina, Waguinho Neumeg (Patriota) e João Marcos (PL), que votaram contra o Projeto de Lei (PL), de autoria do prefeito Guerino Balestrassi (PSC), onde aumentou os salários dos secretários municipais em mais de 100%, passando para R$ 8.600,00 reais, foi denunciando ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) e ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), para investigar a inconstitucionalidade e demais supostas ilegalidades no projeto de lei.

vereadores de colatina fazem denuncia no tce mpes e reagem 1

Como noticiado anteriormente, ambas esferas acataram as denúncias e pediram explicações ao prefeito de Colatina Guerino Balestrassi, onde ainda corre as investigações.

E parece que os vereadores tinham razão, pois na sessão desta última segunda-feira, dia 9 de maio, foi feito uma tentativa de acerto do Projeto de Lei aprovado, onde a Mesa Diretora, apresentou em Sessão a Minuta do Projeto de Lei número 069/2022, protocolado no mesmo dia da sessão, ou seja, dia 9 de maio de 2022 sob número de protocolo 688/ 2022, na tentativa de acertar o erro, mas como apenas o presidente Jolimar Barbosa (PSC) e a vereadora Kécia Bassetti (PDT), assinaram o projeto de lei supra, faltando ainda, mais uma assinatura de um integrante da mesa diretora, não foi possível dar sequência. No parecer da comissão, apenas o vereador Tedinha Martins (PP), assinou concordando.

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Os vereadores Waguinho Neumeg e João Marcos, já tinham pedido “vistas” ao Projeto de Lei na mesma sessão do dia 9 de maio, pois entenderam com razão que havia novamente erros e muita pressa em acertar um erro que está sendo investigado por duas esferas fiscalizadoras.

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Processo com o MPE e TCE

“Queremos que tanto TCE e MPES, dêem seus pareceres sobre a denúncia formulada, para depois esta Casa de Leis poder dar andamento neste projeto de Lei ou não, pois entendemos que houve Inconstitucionalidade e como já foram pagos salários com a Lei aprovada, pode-se haver penalidades junto ao executivo com uma ação de improbidade administrativa, contra o prefeito Guerino Balestrassi. “Não somos contra se pagar bem ao servidor, mas dentro da Lei e em período certo e aumento significativo para todos e não para meia dúzia”, descreveram os vereadores.

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