Projeto isenta de IPI bobinas de papel usadas em tacógrafos de veículos

Os tacógrafos servem para registrar a velocidade e a distância percorrida por ônibus e caminhões

Por Redação Jornal da Serra

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O Projeto de Lei 292/22 reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre as bobinas de papel usadas em tacógrafos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Tacógrafo é uma peça instalada em veículos, como ônibus e caminhões, que serve para registrar a distância percorrida e a velocidade do deslocamento, entre outras informações relacionados às viagens realizadas. Os dados são registrados em bobinas de papel, que hoje são tributadas por uma alíquota de 15% de IPI.

Projeto isenta de IPI bobinas de papel usadas em tacógrafos de veículos

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O autor do projeto, deputado Diego Andrade (PSD-MG), afirma que os tacógrafos são um instrumento importante para garantir a segurança no trânsito e deveriam ter a alíquota de IPI reduzida, a exemplo de outros equipamentos de segurança, como placas de sinalização de trânsito (alíquota zero) e airbags (alíquota de 5%).

“Soa absolutamente inadequado que os itens utilizados no tacógrafo sejam tributados em alíquota três vezes superior a de outros equipamentos de segurança no trânsito, a exemplo das placas de sinalização, tão essenciais quanto”, argumenta Andrade.

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Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias

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