Justiça aponta 10 erros do INSS e manda aumentar aposentadorias
Justiça revela 10 erros do INSS que podem aumentar aposentadorias; entenda como corrigir e garantir seus direitos.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A aposentadoria é um momento esperado por muitos trabalhadores, mas nem sempre o valor recebido é o que se espera. Recentemente, a Justiça identificou 10 erros do INSS que podem impactar diretamente o valor das aposentadorias. Esses erros, que vão desde cálculos incorretos até a falta de reconhecimento de períodos de contribuição, têm levado muitos aposentados a buscar a correção judicial de seus benefícios.
Erros Comuns no Cálculo da Aposentadoria
Os erros no cálculo da aposentadoria são mais comuns do que se imagina e podem prejudicar significativamente o valor que o segurado recebe. Aqui estão alguns dos principais erros identificados:
- Erro no cálculo de tempo de contribuição: O INSS frequentemente não reconhece períodos de serviço especial ou contribuições que não estão registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isso pode resultar em uma contagem de tempo de contribuição menor do que a real, afetando o valor do benefício.
- Erro no valor das contribuições: O INSS pode calcular o salário de benefício com base em valores de contribuição inferiores aos que o segurado realmente recebeu. Isso ocorre, por exemplo, quando contribuições não são contabilizadas devido a falhas no sistema.
- Inconsistência dos dados: Informações incorretas ou omissões no cadastro do segurado podem levar a decisões erradas. É essencial que todos os dados estejam atualizados e corretos para evitar negativas indevidas.
- Conversão de atividade especial: Se o trabalhador exerceu atividades insalubres ou perigosas e o INSS não reconheceu esse tempo, a conversão para tempo comum pode não ocorrer, prejudicando o valor da aposentadoria.
- Erro ao desconsiderar o valor recebido de auxílio-doença: O auxílio-doença deve ser considerado no cálculo da aposentadoria, pois integra a renda do segurado durante o período em que é concedido.
- Ações trabalhistas: Ganhos de causa em ações que reconhecem vínculos trabalhistas podem não ser considerados, o que pode impactar o valor da aposentadoria.
- Inclusão de tempo de serviço militar: O tempo de serviço militar deve ser considerado como contribuição. Se não for, isso pode resultar em um tempo total de serviço menor.
- Consideração de vínculos temporários ou de aprendizagem: Se o tempo de vínculo de aprendiz ou vínculos temporários não for reconhecido, isso pode afetar o tempo de contribuição e o valor do benefício.
- Erro de cálculo na média dos 80% maiores salários: A seleção incorreta dos 80% maiores salários de contribuição pode resultar em um valor final de aposentadoria menor.
- Reconhecimento de tempo rural: O trabalho no campo deve ser contabilizado. Se o INSS não considerar esse período, o tempo de contribuição pode ser subestimado.
Esses erros podem ser corrigidos através de ações judiciais, e é recomendável que os segurados busquem a orientação de um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Como Corrigir Erros do INSS
Corrigir erros no INSS é fundamental para garantir que os aposentados recebam o valor justo de seus benefícios. Aqui estão algumas etapas que podem ser seguidas para corrigir esses erros:
- Reúna Documentação: O primeiro passo é coletar toda a documentação necessária, como comprovantes de contribuição, carteira de trabalho, laudos técnicos que comprovem atividades especiais e qualquer outro documento que possa ajudar a comprovar o tempo de serviço.
- Verifique os Dados no CNIS: Acesse o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para verificar se todas as suas contribuições estão corretamente registradas. É possível solicitar a correção de dados diretamente no site do INSS ou em uma agência.
- Solicite Revisão Administrativa: Antes de recorrer à Justiça, é aconselhável solicitar uma revisão administrativa ao INSS. Isso pode ser feito através do site ou em uma agência, onde você pode apresentar a documentação que comprova os erros.
- Considere a Assessoria de um Advogado: Se a revisão administrativa não for suficiente ou se o INSS não responder, é recomendável buscar a ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Ele pode orientar sobre os melhores passos a seguir e ajudar na elaboração da ação judicial.
- Ingressar com Ação Judicial: Caso a revisão administrativa não resolva o problema, a última alternativa é entrar com uma ação na Justiça Federal. O advogado pode ajudar a preparar a petição inicial e reunir as provas necessárias para sustentar o pedido de correção.
- Acompanhe o Processo: Após ingressar com a ação, é importante acompanhar o andamento do processo. O advogado pode fornecer atualizações e orientações sobre os próximos passos.
Corrigir erros no INSS pode ser um processo complexo, mas é essencial para garantir que os aposentados recebam o que é devido. A persistência e a busca por orientação adequada são fundamentais para o sucesso na correção de erros.
A Importância da Assessoria Jurídica
A assessoria jurídica é um elemento crucial para quem busca corrigir erros relacionados à aposentadoria junto ao INSS. Aqui estão algumas razões que destacam a importância desse suporte:
- Conhecimento Especializado: Advogados especializados em Direito Previdenciário possuem o conhecimento necessário sobre as leis e regulamentos que regem a aposentadoria e os benefícios previdenciários. Eles estão atualizados sobre as mudanças na legislação e podem oferecer orientações precisas.
- Identificação de Erros: Um advogado pode ajudar a identificar erros que o segurado pode não perceber. Isso inclui falhas no cálculo do tempo de contribuição, inconsistências nos dados e outros problemas que podem impactar o valor da aposentadoria.
- Elaboração de Documentação: A preparação da documentação necessária para solicitar revisões ou entrar com ações judiciais pode ser complexa. Um advogado pode garantir que todos os documentos estejam em ordem e que as informações sejam apresentadas de forma clara e objetiva.
- Representação Legal: Em caso de necessidade de ação judicial, ter um advogado para representar o segurado é fundamental. Ele pode defender os direitos do cliente em juízo, apresentando argumentos e provas que sustentem o pedido de correção.
- Redução de Erros: A assessoria jurídica pode ajudar a evitar erros comuns que podem atrasar ou comprometer o processo de correção. Isso é especialmente importante em um sistema complexo como o previdenciário.
- Acompanhamento do Processo: Um advogado pode acompanhar o andamento do processo judicial, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas e que o segurado esteja sempre informado sobre o status de sua ação.
Portanto, contar com a assessoria de um advogado especializado não apenas aumenta as chances de sucesso na correção de erros do INSS, mas também proporciona segurança e tranquilidade ao segurado durante todo o processo.
Direitos dos Aposentados e Ações Judiciais
Os aposentados têm direitos garantidos por lei, e é fundamental que conheçam esses direitos para poder reivindicá-los, especialmente quando se deparam com erros no cálculo de suas aposentadorias. Aqui estão alguns dos principais direitos dos aposentados e as ações judiciais que podem ser tomadas para protegê-los:
- Direito ao Valor Justo da Aposentadoria: Todo aposentado tem o direito de receber um valor que corresponda ao tempo de contribuição e às contribuições realizadas. Se houver erros no cálculo, é possível solicitar a revisão.
- Direito à Revisão de Benefícios: Aposentados podem solicitar a revisão de seus benefícios a qualquer momento, especialmente se identificarem erros nos cálculos ou na contagem do tempo de contribuição. Isso pode ser feito administrativamente ou por meio de ação judicial.
- Direito à Inclusão de Períodos Não Reconhecidos: Se o INSS não reconheceu períodos de trabalho, como tempo de serviço militar, atividades insalubres ou rurais, o aposentado pode buscar a inclusão desses períodos para aumentar o tempo de contribuição e, consequentemente, o valor da aposentadoria.
- Direito à Correção de Erros: Aposentados têm o direito de corrigir erros administrativos que impactem o valor de seus benefícios. Isso inclui erros no cálculo do salário de benefício e na média dos 80% maiores salários.
- Ações Judiciais: Quando as tentativas de correção administrativa não são bem-sucedidas, os aposentados podem ingressar com ações judiciais. É importante que essas ações sejam bem fundamentadas e acompanhadas por um advogado especializado.
- Prazo para Ação Judicial: Os aposentados têm até 10 anos a partir da concessão da aposentadoria para solicitar a revisão judicial. Esse prazo é crucial e deve ser respeitado para garantir que os direitos sejam preservados.
Conhecer os direitos e as opções disponíveis é essencial para que os aposentados possam lutar por seus benefícios de forma eficaz. A orientação de um advogado pode ser decisiva para garantir que esses direitos sejam respeitados e que as ações judiciais sejam bem-sucedidas.
