Vitória regulamenta uso de bikes elétricas para garantir segurança no trânsito

Desafios e regulamentação das bikes elétricas em Vitória

Bikes elétricas têm crescido como opção de transporte nas cidades, mas esse avanço traz desafios para a mobilidade urbana. Em Vitória, o aumento do uso desses veículos gerou preocupação por conta da desorganização no trânsito e do aumento no número de acidentes, exigindo intervenções específicas.

Apesar de serem veículos modernos e que contribuem para a sustentabilidade, o uso sem regras adequadas tem criado riscos para pedestres, ciclistas e motoristas. O crescimento desordenado das e-bikes demonstra a necessidade urgente de medidas que promovam a segurança sem restringir sua utilização.

Para responder a essa situação, foi apresentado o Projeto de Lei nº 144/2025, conhecido como Bike Legal. A proposta, elaborada pela Câmara de Vitória e liderada pelo vereador Aylton Dadalto, visa organizar a circulação desses veículos pelas ruas, calçadas e ciclovias, estabelecendo regras que considerem a realidade local.

O diálogo envolvendo a cidade revela a importância de medidas equilibradas que acompanhem o crescimento urbano e garantam uma convivência harmoniosa entre todos no espaço público. Nesse sentido, o projeto recomenda que todos os usuários entendam seus direitos e responsabilidades para melhorar a segurança nas vias.

Medidas aprovadas no projeto para segurança e educação no trânsito

A lei aprovada estabelece limites claros para a velocidade das bikes elétricas, visando aumentar a segurança no trânsito. Nas áreas onde há grande circulação de pedestres, o limite será de 6 km/h, garantindo mais proteção aos que caminham.

Em ruas sem ciclovias, mas que apresentam alto fluxo e estão bem sinalizadas, as e-bikes poderão circular até 25 km/h. Nas vias restantes, a velocidade máxima permitida é de 32 km/h, o que ajuda a evitar acidentes.

A fiscalização dessas regras ficará sob responsabilidade de servidores do Executivo municipal. A ação terá foco educativo no início, podendo começar com advertências para orientar os usuários.

Para melhorar a visibilidade e o aviso aos demais, as bicicletas elétricas deverão estar equipadas com luzes frontais e traseiras, campainha e dispositivos refletivos. Isso facilita a identificação e a prevenção de colisões.

Outra novidade é a criação da Semana Municipal da Bike Legal, campanha educativa que acontecerá anualmente na terceira semana de maio, mês voltado à segurança no trânsito.

O projeto também prevê um selo chamado Escola Cidadã, que reconhecerá instituições de ensino e empresas que promovam ações educativas sobre trânsito seguro.

Há ainda a possibilidade de criar um cadastro voluntário de bicicletas elétricas na cidade, o que poderá colaborar no planejamento urbano e na segurança pública.

Para ampliar o alcance das campanhas, a Prefeitura poderá firmar parcerias com o Detran e empresas privadas para desenvolver materiais e ações de conscientização.

Além disso, a legislação contempla outros veículos similares às e-bikes, como equipamentos autopropelidos que seguem as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).