Mutirão na Serra para Divórcios e Pensão Alimentícia
A Prefeitura da Serra realiza mutirão para divórcios, pensão alimentícia e guarda dos filhos, com inscrições até 10 de março.
Foto: Divulgação / Tempo Novo
A Prefeitura da Serra está promovendo um mutirão para facilitar pedidos de divórcios, pensão alimentícia e guarda dos filhos. As inscrições estão abertas até 10 de março e visam agilizar a resolução de conflitos familiares, garantindo acesso à justiça de forma gratuita e eficiente.
O que é o Mutirão de Processos Consensuais?
O Mutirão de Processos Consensuais é uma iniciativa da Prefeitura da Serra, através da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, que visa facilitar a resolução de questões relacionadas ao Direito de Família.
O objetivo principal é homologar acordos de forma rápida e gratuita, abrangendo temas como divórcios, dissoluções de união estável, guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens.
Esse mutirão é especialmente voltado para moradores da Serra que possuem uma renda familiar bruta de até três salários mínimos. Além disso, para casos que envolvem bens, o patrimônio total não pode ultrapassar 200 salários mínimos. A ideia é garantir que as pessoas tenham acesso à justiça, mesmo em situações financeiras mais delicadas.
A audiência coletiva está marcada para o dia 22 de março, com a expectativa de que cerca de 100 acordos sejam homologados durante o evento. Essa ação demonstra o compromisso da administração municipal em promover soluções jurídicas que contribuam para uma sociedade mais justa e organizada, oferecendo um suporte essencial para aqueles que enfrentam conflitos familiares.
