O que fazer se não votei nem justifiquei a ausência?

Como Regularizar a Situação Eleitoral

Regularizar sua situação eleitoral é fundamental para evitar complicações futuras, especialmente se você não votou e não justificou sua ausência nas eleições. Aqui estão os passos que você deve seguir:

1. Identifique a Multa: Primeiro, verifique se há alguma multa pendente. Você pode fazer isso acessando o Portal do TSE e utilizando a opção de “Situação Eleitoral”.

2. Justificativa de Ausência: Se você não justificou sua ausência, saiba que o prazo para fazê-lo é de até 60 dias após cada turno. Se esse prazo já passou, você precisará pagar a multa.

3. Pagamento da Multa: A multa varia entre 3% e 10% do valor base, que atualmente é de R$ 35,13. Para pagar, acesse a aba “Quitação de Multas” no Portal do TSE e preencha os dados solicitados, como número do título ou CPF.

4. Declaração de Pobreza: Se você se encontra em situação de vulnerabilidade econômica, pode declarar estado de pobreza para ser isento do pagamento da multa.

5. Confirmação de Quitação: Após o pagamento, a zona eleitoral onde você está registrado deve registrar a quitação no seu histórico de inscrição eleitoral. Isso é feito utilizando um código específico que será fornecido após o pagamento.

Seguir esses passos garantirá que você regularize sua situação eleitoral e evite complicações futuras com a Justiça Eleitoral.

Passo a Passo para Consultar Débitos

Consultar débitos eleitorais é um processo simples e rápido. Siga este passo a passo para verificar se você possui alguma pendência:

Acesse o Portal do TSE: Comece acessando o site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em www.tse.jus.br.

Localize a Seção de Autoatendimento: Na página inicial, procure pela opção “Autoatendimento Eleitoral”, que geralmente está na parte direita da tela.

Selecione “Situação Eleitoral”: Clique na opção “Situação Eleitoral” para iniciar a consulta.

Preencha os Dados Requeridos: Insira as informações solicitadas, como seu nome completo, data de nascimento e número do CPF ou título de eleitor. Certifique-se de que os dados estejam corretos para evitar erros na consulta.

Verifique os Resultados: Após preencher os dados, clique em “Consultar”. O sistema mostrará sua situação eleitoral, incluindo qualquer débito pendente.

Resolva Pendências: Se houver débitos, siga as instruções fornecidas para efetuar o pagamento ou regularizar sua situação.

Esse processo é essencial para garantir que você esteja em dia com suas obrigações eleitorais e possa participar das próximas eleições sem problemas.