MPF recorre para que Buser seja considerado ilegal no ES
MPF busca que Justiça Federal declare Buser ilegal no Espírito Santo após decisão favorável à plataforma.
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O Ministério Público Federal (MPF) está em uma nova batalha judicial para que a plataforma Buser, que oferece passagens entre estados a preços acessíveis, seja considerada ilegal no Espírito Santo. Após a Justiça Federal reconhecer a legalidade do serviço, o MPF apresentou um recurso, alegando que a Buser opera irregularmente no transporte coletivo interestadual.
Entenda a Ação do MPF contra a Buser
A ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a Buser é um desdobramento de uma luta que começou em 2020, quando o órgão questionou a legalidade do modelo de negócios da plataforma. O MPF argumenta que a Buser opera o transporte coletivo interestadual de passageiros sem seguir as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O foco principal da ação é a alegação de que a Buser não se adequou às exigências legais que regulam o transporte de passageiros, o que, segundo o MPF, compromete a segurança e os direitos dos usuários. O órgão busca a suspensão dos serviços da Buser até que a empresa cumpra com as regras da ANTT e a legislação vigente.
Recentemente, a Justiça Federal do Espírito Santo decidiu em favor da Buser, reconhecendo a legalidade do seu modelo de fretamento colaborativo. Essa decisão foi considerada um golpe para o MPF, que imediatamente recorreu, insistindo que a operação da Buser é irregular e deve ser revista.
O MPF argumenta que a Buser, ao se apresentar como uma plataforma de intermediação, na verdade, realiza atividades que se assemelham ao transporte regular, o que exigiria a conformidade com as normas da ANTT. A disputa legal continua, e o desfecho pode impactar não apenas a Buser, mas todo o setor de transporte rodoviário no Brasil.
