Agentes da Guarda da Serra serão obrigados a usar câmeras nos uniformes
A Guarda da Serra implementará o uso obrigatório de câmeras nos uniformes dos agentes, conforme nova legislação aprovada.
Agentes da Guarda da Serra serão obrigados a usar câmeras nos uniformes - Crédito: Divulgação
A partir de agora, os agentes da Guarda da Serra terão que usar câmeras fixadas em seus uniformes. Essa mudança é parte de uma nova legislação aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro, que visa aumentar a transparência e a segurança nas operações da corporação.
A Secretaria Municipal de Defesa Social está trabalhando na regulamentação dessa iniciativa, que se alinha a um conjunto de três leis sancionadas pelo ex-prefeito Sergio Vidigal. A obrigatoriedade do uso das câmeras abrange todas as atividades dos guardas durante o expediente, incluindo tarefas administrativas e operacionais.
Nova Legislação e Implementação das Câmeras
A nova legislação que torna obrigatório o uso de câmeras pelos agentes da Guarda da Serra foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 16 de dezembro. Essa medida visa aumentar a responsabilidade e a transparência nas ações dos guardas durante o serviço. Com a implementação dessa regra, espera-se que haja uma melhoria na relação entre a população e a corporação, além de um aumento na segurança pública.
As câmeras serão utilizadas durante toda a jornada de trabalho dos guardas, abrangendo atividades administrativas, operacionais e outras funções que fazem parte do cotidiano da Guarda Municipal. A Secretaria Municipal de Defesa Social está atualmente conduzindo estudos técnicos para regulamentar a forma como as câmeras serão utilizadas e quais serão os procedimentos para a sua operação.
Vale destacar que a falta do uso das câmeras será considerada uma infração grave, conforme o novo código de conduta sancionado. Isso significa que os agentes que não seguirem essa regra estarão sujeitos a penalidades, que podem variar desde advertências até demissões, dependendo da gravidade da infração.
Embora a lei já tenha sido aprovada, a prefeitura ainda precisa adquirir os dispositivos, o que é um passo crucial para que a nova legislação entre em vigor de fato. A expectativa é que, com a adoção das câmeras, as ações dos guardas sejam mais bem documentadas, contribuindo para a segurança e a proteção dos cidadãos.
Mudanças no Código de Conduta da Guarda Municipal
Com a aprovação do novo Projeto de Lei no dia 16 de dezembro, o Código de Conduta da Guarda Municipal da Serra passou por significativas alterações.
Essas mudanças têm como objetivo aprimorar a disciplina e a responsabilidade dos agentes, além de garantir uma atuação mais ética e transparente.
Entre as principais alterações, destaca-se a inclusão de novas infrações graves, como a divulgação não autorizada de conteúdos relacionados a crimes e a proibição de transmissões ao vivo durante operações da corporação.
Essa medida visa proteger a integridade das investigações e a segurança dos envolvidos, evitando que informações sensíveis sejam expostas ao público sem a devida autorização.
Além disso, o novo código classifica como infração grave a divulgação de dados, textos, fotos, imagens, vídeos e áudios que possam comprometer a imagem da Guarda Municipal ou de seus membros.
Essa mudança é fundamental para manter a reputação da corporação e assegurar que os agentes atuem de maneira responsável e respeitosa.
Outras infrações que agora são consideradas graves incluem:
- Divulgar ou apoiar a disseminação de informações falsas sobre a instituição ou seus integrantes;
- Publicar conteúdos que prejudiquem a imagem da corporação ou de qualquer cidadão;
- Fazer declarações sobre política partidária ou religião durante o serviço;
- Ofender verbalmente, por escrito ou fisicamente a honra e a dignidade de qualquer pessoa.
As penalidades para essas infrações variam de advertências e repreensões até suspensões e demissões, dependendo da gravidade do ato.
Durante uma suspensão, o servidor perderá todos os direitos associados ao cargo, incluindo o salário referente ao período da punição.
Essas mudanças visam garantir que os agentes da Guarda Municipal atuem com ética e responsabilidade, refletindo um compromisso com a segurança e o bem-estar da comunidade.