Governo Federal reconhece emergência em Angra dos Reis e libera Saque Calamidade

Reconhecimento de emergência em Angra dos Reis

A decisão de reconhecer a situação de emergência em Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, foi formalizada pelo Governo Federal. Este reconhecimento é uma resposta direta às fortes chuvas que atingiram o município, causando danos significativos e impactando a vida dos moradores locais.

Com a oficialização da emergência, uma série de medidas de apoio podem ser acionadas para auxiliar a população afetada. Uma das principais consequências é a liberação do acesso a recursos específicos, como o Saque Calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), destinado a trabalhadores residentes nas áreas comprovadamente atingidas.

Esse tipo de reconhecimento é um passo crucial para que o município possa solicitar e receber recursos federais emergenciais de forma mais ágil. O objetivo é dar suporte às ações de assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução da infraestrutura danificada pelas chuvas.

Detalhes sobre o Saque Calamidade

O Saque Calamidade é um benefício que permite ao trabalhador com saldo em conta do FGTS retirar parte dos recursos em situações de necessidade urgente decorrentes de desastres naturais, como as fortes chuvas em Angra dos Reis. A liberação depende do reconhecimento oficial da situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Governo Federal.

Para ter direito ao saque, o trabalhador precisa residir em uma das áreas afetadas, conforme endereços identificados pela Defesa Civil municipal e homologados pela Caixa Econômica Federal. Além disso, é necessário possuir saldo na conta do FGTS na data da solicitação. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível.

É importante ressaltar que o trabalhador não pode ter realizado outro saque pelo mesmo motivo (calamidade) em um período inferior a 12 meses. A solicitação geralmente é feita por meio do aplicativo FGTS, facilitando o acesso ao benefício sem a necessidade de comparecer a uma agência.

Como acessar os benefícios do FGTS

A forma mais prática de solicitar o Saque Calamidade do FGTS é através do aplicativo FGTS, disponível para smartphones (Android e iOS). O trabalhador não precisa ir até uma agência da Caixa Econômica Federal.

Siga os passos abaixo para realizar a solicitação pelo aplicativo:

• Faça o download e acesse o App FGTS com seu CPF e senha;
• Vá na opção “Meus Saques“;
• Escolha “Outras Situações de Saques“;
• Selecione o motivo “Calamidade Pública“;
• Informe o município de Angra dos Reis e clique em “Continuar”;
• Escolha como deseja receber o valor: crédito em conta bancária de qualquer instituição ou presencialmente;
• Faça o upload dos documentos solicitados;
• Confira os documentos anexados e confirme a solicitação.

Os documentos geralmente exigidos são:

• Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) – foto frente e verso;
• Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamento, etc.), emitido nos 120 dias anteriores à decretação da emergência;
• Caso não possua comprovante em seu nome, uma declaração da Prefeitura atestando que o trabalhador reside na área afetada pode ser aceita;
• Uma selfie (foto de rosto) segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

Após a solicitação, a Caixa Econômica Federal analisará os dados e documentos. Se tudo estiver correto, o valor será creditado na conta indicada pelo trabalhador ou ficará disponível para saque, conforme a opção escolhida.