Serra confirma aumento do piso salarial dos professores com retroativo desde janeiro

Pagamento de piso salarial abaixo do legal na Serra

Em 2025, o piso salarial nacional dos professores recebeu um aumento, ficando em R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Entretanto, em Serra, os docentes que cumprem carga de 25 horas por semana deveriam receber o valor proporcional de R$ 3.042,35.

Até o mês de maio, o pagamento feito aos educadores estava abaixo do previsto, em R$ 2.903,49, ou seja, quase R$ 139 a menos do que a legislação estabelece. Essa disparidade representou uma diferença nos salários que precisava ser corrigida para garantir o direito dos professores.

Esse cenário indicava que o pagamento estava fora das regras estabelecidas pelo piso nacional do magistério, gerando a necessidade de ação por parte da administração local para resolver a questão e evitar consequências legais.

Projeto de lei e ações do MPF para garantir direitos dos professores

A Prefeitura da Serra comunicou que enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal da Serra com o objetivo de atualizar o piso salarial dos professores. Após a aprovação da proposta, o novo valor será implementado para todos os professores que trabalham na rede municipal, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

Essa iniciativa ocorre em resposta à notificação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), responsável por alertar a prefeitura sobre o pagamento abaixo do piso nacional. O MPF também notificou 59 municípios do Espírito Santo, cobrando a adequação ao piso previsto em lei.

O procurador da República, Carlos Vinicius Soares Cabeleira, destacou a intenção de resolver esses casos sem recorrer à Justiça. Segundo ele:

“Demos 60 dias para a resposta inicial e veremos se estão com disposição para resolver o problema, ou não, e vamos tentar, por meio de tratativas extrajudiciais, chegar a um acordo com os municípios para que efetivamente implementem o piso. Se não se mostrarem dispostos a resolver, vamos encaminhar para a Justiça. Mas a gente espera que haja uma mobilização das administrações sem que precise levar para a Justiça” – Carlos Vinicius Soares Cabeleira.

O objetivo dessa atuação é garantir que os direitos dos educadores sejam respeitados de forma voluntária, evitando conflitos judiciais e assegurando o cumprimento da Lei nº 11.738/2008.