Prazo para regularizar título eleitoral termina em 19 de maio para milhões de brasileiros

Risco de cancelamento do título eleitoral para faltosos

Milhões de eleitores no Brasil estão prestes a ter o título eleitoral cancelado caso não regularizem sua situação. Esses faltosos deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas, não apresentaram justificativa e também não pagaram as multas relacionadas às ausências.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de cinco milhões de pessoas ainda constam nessa lista de pendentes. A regularização é fundamental para que essas pessoas mantenham seus direitos eleitorais e evitem problemas futuros.

A definição de eleitor faltoso engloba quem não votou, não justificou sua ausência e não quitou a multa referente a cada turno não comparecido, considerando turno cada parte da eleição, regular ou suplementar.

Como regularizar o título e evitar problemas legais

Para evitar o cancelamento do título eleitoral, o cidadão deve acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 19 de maio. No portal, pode-se consultar o status e verificar se o título está sujeito a cancelamento.

O processo de regularização é gratuito e simples enquanto o prazo estiver vigente. Basta pagar as multas pendentes, o que pode ser feito pela própria plataforma online, pelo aplicativo e-Título ou em cartórios eleitorais durante o expediente.

Depois do prazo, o trâmite fica mais complicado, exigindo documentos como comprovante de endereço, por exemplo.

O não pagamento das multas gera o risco de cancelamento, mas o eleitor que justificar a impossibilidade financeira pode pedir dispensa ao juiz eleitoral.

Também é possível, para parentes ou representantes de partidos, solicitar a exclusão da inscrição eleitoral de eleitores falecidos. Nesse caso, é necessário apresentar certidão de óbito, documento geralmente encaminhado pelo cartório civil.