Sete Projetos de Lei Aguardam Início do Ano Legislativo na Câmara da Serra

Sete projetos de lei estão prontos para serem discutidos na Câmara da Serra, incluindo propostas sobre diabetes e alimentação escolar.

Jornal da Serra, ES

Enquanto a Câmara da Serra se prepara para o início do ano legislativo, vereadores já protocolaram diversos projetos e indicações que prometem impactar a comunidade. Até agora, nove projetos de lei foram apresentados, refletindo as necessidades e demandas do município.

Principais Projetos de Lei Apresentados

Entre os nove projetos de lei protocolados na Câmara da Serra, destacam-se algumas propostas que visam atender às necessidades da população. O vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT) é o autor de cinco desses projetos, demonstrando seu comprometimento com a comunidade.

Um dos projetos mais relevantes é a proposta que classifica o Diabetes Mellitus tipo 1 como uma deficiência para efeitos legais. Essa medida é importante para garantir direitos e benefícios a pessoas que convivem com essa condição.

Outro projeto de destaque é a ampliação da oferta de alimentação nas escolas municipais. Atualmente, a prefeitura oferece apenas o café da manhã, e a proposta visa incluir um lanche diário no período que antecede o início das aulas, promovendo uma melhor nutrição para os alunos.

Além disso, Paulinho do Churrasquinho também apresentou um projeto que elimina a exigência de reconhecimento de firma em cartório para a assinatura de advogados em petições dirigidas aos órgãos públicos da Serra, facilitando o trabalho dos profissionais da área.

O Poder Executivo também protocolou duas propostas: uma sobre a gratificação por escalas especiais do Plano Verão para os guardas civis municipais e outra que trata do auxílio alimentação para os servidores. Ambas as matérias já foram aprovadas em sessão extraordinária.

Por fim, o único Projeto Indicativo protocolado propõe a construção de uma capela mortuária no cemitério do bairro Carapina Grande, atendendo a uma demanda da comunidade local.

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