Saiba como recuperar o PIS/Pasep após o prazo de saque e garantir seus direitos.
Jornal da Serra, ES
Muitos trabalhadores não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep no prazo estipulado. Mas não se preocupe, ainda é possível recuperar esse direito. Descubra como proceder para garantir o valor que é seu por direito.
O PIS/Pasep é um programa de abono salarial destinado aos trabalhadores brasileiros, criado com o objetivo de promover uma melhor distribuição de renda. O PIS, Programa de Integração Social, é voltado para empregados do setor privado, enquanto o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, atende aos servidores públicos.
Ambos os programas foram instituídos na década de 1970 e são geridos por diferentes instituições financeiras: a Caixa Econômica Federal é responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil pelo Pasep. O abono salarial é pago anualmente e seu valor pode chegar até um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço do trabalhador no ano-base considerado.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos específicos. Primeiramente, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base do pagamento, com uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos.
Outro critério importante é que os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial. Isso garante que o trabalhador esteja devidamente registrado e apto a receber o benefício.
O abono salarial é um direito assegurado a trabalhadores de empresas privadas, que recebem o PIS, e a servidores públicos, que são beneficiários do Pasep. O pagamento do abono é feito anualmente, e o valor pode chegar até um salário mínimo vigente na data do pagamento.
Consultar se você tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep é um processo simples e pode ser feito de várias maneiras. Uma das formas mais práticas é através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para dispositivos móveis. Nesse app, basta acessar a seção de benefícios e verificar se há algum valor disponível para você.
Outra opção é utilizar o portal Gov.br, onde você pode acessar informações sobre seus direitos trabalhistas, incluindo o abono salarial. Além disso, tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Banco do Brasil oferecem canais de consulta. Para o PIS, os trabalhadores do setor privado podem consultar através do site da Caixa ou pelo telefone 0800-726-0207. Já os servidores públicos, beneficiários do Pasep, devem acessar o site do Banco do Brasil ou ligar para 0800-729-0001.
Por fim, é sempre possível verificar diretamente com o seu empregador se os dados foram corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial, garantindo assim que você esteja apto a receber o abono salarial.
Se você perdeu o prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep, não se preocupe, ainda há como recuperar esse direito. O trabalhador tem até cinco anos para solicitar o valor, contados a partir do encerramento do calendário de pagamento original. Para isso, é necessário seguir alguns procedimentos específicos.
Para os trabalhadores do setor privado, que recebem o PIS, o primeiro passo é acessar o site da Caixa Econômica Federal e navegar até a seção de benefícios. Lá, selecione a opção PIS e clique em consultar pagamento. Será necessário informar o número do NIS (que pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS) e a senha da internet. Caso não tenha uma senha cadastrada, é possível fazer o cadastro na mesma página.
Após acessar o sistema, verifique se há valores disponíveis para saque. Em seguida, entre em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego pelo telefone 158 ou visite uma unidade regional mais próxima para concluir a solicitação.
Para os servidores públicos, que recebem o Pasep, o procedimento é semelhante, mas realizado através do site do Banco do Brasil. Acesse a área de consulta ao Pasep, informe o número de inscrição e a senha de 8 dígitos. Caso não tenha, é possível cadastrar uma nova senha. Após verificar a disponibilidade do valor, entre em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego para finalizar o processo.
O calendário de pagamento do PIS/Pasep para o ano de 2025 já foi divulgado, e é importante ficar atento às datas para não perder o prazo de saque. Os pagamentos são realizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador (no caso do PIS) ou com o número de inscrição (no caso do Pasep).
Confira o cronograma de pagamentos para o PIS:
Para os servidores públicos que recebem o Pasep, o pagamento também segue um cronograma que pode ser consultado diretamente no site do Banco do Brasil. É fundamental que os trabalhadores verifiquem as datas e se planejem para realizar o saque dentro do período estipulado, evitando assim qualquer transtorno ou perda do benefício.
Perder o prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep pode ser frustrante, mas algumas dicas podem ajudar a evitar essa situação no futuro. Primeiramente, mantenha seus dados pessoais sempre atualizados junto ao empregador e nos sistemas oficiais, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou o eSocial. Isso garante que você esteja apto a receber o benefício sem complicações.
Outra dica importante é criar lembretes em seu calendário pessoal, seja ele digital ou físico, para as datas de pagamento do abono. Dessa forma, você será alertado com antecedência e poderá se programar melhor para realizar o saque.
Além disso, faça uso dos aplicativos e portais disponíveis, como o Carteira de Trabalho Digital e o Gov.br, que oferecem informações atualizadas sobre seus direitos trabalhistas. Manter-se informado através desses canais ajuda a não perder prazos importantes.
Por fim, caso tenha dúvidas ou dificuldades, não hesite em procurar o suporte do Ministério do Trabalho e Emprego ou das instituições financeiras responsáveis pelo pagamento do PIS/Pasep. Eles podem fornecer orientações precisas para que você não perca o prazo novamente.
O recurso administrativo é um procedimento que permite ao trabalhador solicitar o abono salarial do PIS/Pasep após o término do prazo regular de saque. Essa opção é válida para aqueles que, por algum motivo, não conseguiram receber o benefício dentro do período estipulado.
Para iniciar o processo, o trabalhador deve entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego. Isso pode ser feito através do telefone 158 ou visitando uma unidade regional. Nesse contato, é necessário apresentar documentos que comprovem o direito ao abono, como a carteira de trabalho e o número do NIS ou Pasep.
O recurso administrativo envolve a abertura de um pedido formal, onde o trabalhador explica as razões pelas quais não conseguiu sacar o abono no prazo. É importante que todas as informações sejam precisas e completas para facilitar a análise do caso.
Após a submissão do recurso, o Ministério do Trabalho avaliará a solicitação e, se aprovada, autorizará o pagamento do abono salarial. O processo pode levar algum tempo, por isso é fundamental que o trabalhador acompanhe o andamento e esteja disponível para fornecer informações adicionais, se necessário.
Embora o PIS e o Pasep sejam programas de abono salarial, eles atendem a públicos diferentes e possuem algumas distinções em seu funcionamento. O PIS, ou Programa de Integração Social, é destinado aos trabalhadores de empresas privadas. Ele é gerido pela Caixa Econômica Federal e o pagamento do abono é realizado diretamente por essa instituição.
Por outro lado, o Pasep, ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é voltado para os servidores públicos. A gestão do Pasep é feita pelo Banco do Brasil, que também é responsável por efetuar o pagamento do abono aos servidores elegíveis.
Outra diferença importante entre os dois programas é a forma de cálculo do benefício. Para ambos, o valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base, podendo chegar até um salário mínimo. Contudo, os critérios de elegibilidade e as instituições responsáveis pelo pagamento variam, refletindo as diferenças entre os setores público e privado.
Apesar dessas diferenças, tanto o PIS quanto o Pasep têm o mesmo objetivo: promover a integração social dos trabalhadores e servidores, contribuindo para uma distribuição mais justa da renda no país.
Manter os dados pessoais e profissionais atualizados é fundamental para garantir o recebimento do abono salarial do PIS/Pasep e outros benefícios trabalhistas. Informações incorretas ou desatualizadas podem impedir que o trabalhador seja identificado corretamente nos sistemas do governo, resultando na perda de direitos importantes.
Um dos principais elementos que devem ser mantidos atualizados é o Número de Identificação Social (NIS), que está vinculado ao PIS/Pasep. Além disso, é essencial que o empregador informe corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial, garantindo que o vínculo empregatício esteja registrado de forma adequada.
Para evitar problemas, os trabalhadores devem revisar regularmente seus dados cadastrais junto ao empregador e nos aplicativos e portais oficiais, como o Carteira de Trabalho Digital e o Gov.br. Manter essas informações atualizadas não só assegura o recebimento do abono salarial, mas também facilita o acesso a outros direitos trabalhistas e previdenciários.
Além disso, estar com os dados em dia é uma forma de evitar fraudes e garantir a segurança das informações pessoais. Portanto, é sempre bom verificar e corrigir qualquer erro o mais rápido possível para evitar complicações futuras.
Seu Portal de Notícias da Região Serrana na Grande Vitória.
Veja mais tópicos nos próximos Stories.