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Mudança em regimento para barrar ‘sessões de vergonha’

Deputado propõe mudança em regimento para barrar “sessões de vergonha” na Assembleia.

Por Wendon Santos Almeida

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Por Gleberson Nascimento

A Assembleia Legislativa cancelou na quarta-feira, dia 30, a sessão especial em comemoração aos 58 anos da revolução de 31 de março de 1964, uma exaltação ao golpe militar. Mas o líder do PSB na Casa, deputado estadual Bruno Lamas, quer mais: ele protocolou no Legislativo um Projeto de Lei Complementar (PLC) para corrigir o que ele chama de “fragilidade do Regimento Interno no que se refere à aprovação de sessões solenes e especiais”.

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Bruno Lamas (PSB) quer proibir votações de requerimentos que possam homenagear, exaltar ou celebrar: a violação dos direitos humanos, o nazismo, a ditadura, dentre outros temas – Foto: Lucas Costa

O objetivo é evitar que as sessões especiais ou solenes tratem de temas que afrontam a democracia, a liberdade e os direitos humanos. Pela proposta de Bruno, requerimentos descritos no artigo passarão a ser, obrigatoriamente, submetidos à votação nominal, sendo proibida a votação em bloco e/ ou simbólica.

O artigo 165 passa a dizer expressamente que “não será objeto de deliberação o requerimento de sessão solene ou especial tendente a homenagear, exaltar, propagar, veicular ou celebrar: a abolição da forma federativa de Estado; a abolição do voto direto, secreto, universal e periódico; a abolição da separação dos Poderes; a violação dos direitos e garantias individuais e aqueles resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional; os símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.

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“Veio à tona uma questão sensível que é a fragilidade do Regimento Interno da Assembleia Legislativa na questão da condução sobre essa questão da aprovação de sessões de homenagens. É preciso corrigir, e nós estamos buscando a correção que será apreciada pelo colegiado, respeitando o princípio da democracia, do voto. Se aprovado, traz rigidez e regulamenta essa questão”, explicou Bruno.

A iniciativa do parlamentar foi tomada após o requerimento do deputado Capitão Assumção (PL) ter sido aprovado, em bloco e sem a leitura do conteúdo, de forma simbólica, no dia 8 de fevereiro, com apoio de 18 dos 30 deputados, para discutir o golpe militar de 64. Depois de muita polêmica e pressão, a sessão especial foi cancelada na quarta, por 15 votos a seis.

Atualmente, nem todas as votações da Assembleia são nominais, ou seja, não é sempre que se registra o voto de cada um. Na votação simbólica, o presidente diz apenas “aqueles que concordam permaneçam como estão”. E um segundo depois, “aprovado”.

“Temos de ser radicais contra práticas abomináveis pela sociedade, como é o caso da ditadura militar e do nazismo. Com esse projeto, demos uma contribuição para que isso não aconteça mais”, explicou.

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Mais cedo, Bruno usou as suas redes sociais para divulgar um vídeo em que declara ter nojo da ditadura.

“Votei para derrubar a realização da sessão. Para que não paire dúvidas, quero deixar claro: eu tenho nojo da ditadura! Ela fez vítimas, perseguiu e matou inocentes. E não acrescentou em nada à nossa história. Era proibido ensinar. Sou filho de uma professora e de um advogado que tem na canela uma ‘broca’ (buraco) porque militava nos movimentos estudantis para derrubar a ditadura. Acredito e defendo a democracia sempre. Este assunto foi sepultado aqui hoje”, discursou o parlamentar.

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