Nota de Esclarecimento do Grupo Rondobel Serviços Florestais

Diante das declarações do até então superintendente da Polícia Federal (PF) no Amazonas, Alexandre Saraiva, o Grupo Rondobel Serviços Florestais, esclarece notas, por intermédio de seus advogados.

Por Redação Jornal da Serra

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Diante das declarações do até então superintendente da Polícia Federal (PF) no Amazonas, Alexandre Saraiva, o Grupo Rondobel Serviços Florestais, com endereço na Vila Sempre Serve, Gleba Nova Olinda, s/n, Zona Rural, Santarém-PA, por intermédio de seus advogados, esclarece:

Desde 23.12.2020, dois dias depois de lavrado o Termo de Apreensão n. 1806544/2020, pela Polícia Federal, no âmbito da chamada Operação Handroanthus, o Grupo Rondobel busca a) demonstrar que atua rigorosamente dentro da lei, b) apresentar às autoridades policiais toda a documentação pertinente e c) reverter a apreensão de madeira de sua propriedade legalmente extraída, a partir do manejo florestal sustentável, devidamente vistoriada, apreciada, licenciada e autorizada pela SEMAS/PA.

Os advogados e dirigentes do grupo vêm buscando, incessantemente, contato com as autoridades policiais para apresentar os referidos documentos e entender a justificativa para a paralisação das atividades por mais de três meses. Contudo, nunca foram atendidos pelo superintendente da PF no Amazonas, ou pelos delegados Pablo Michel e Thiago Leão, que comandam as investigações. Todas as solicitações de audiência tiveram a mesma resposta: que a empresa será ouvida “no momento oportuno” e, de acordo com o delegado, a oitiva neste momento “não se reveste da melhor técnica de investigação”.

Mesmo diante da recusa das autoridades em receber representantes da Rondobel e diferentemente do que declara o Superintendente da PF do Amazonas, o Grupo protocolou e enviou por intermédio de e-mails, de forma voluntária, documentos e informações esclarecendo a legalidade fundiária e ambiental das áreas e das atividades.

Em reunião no último 07.04.2021, em Santarém (PA), com as presenças do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim; da Polícia Federal, representada pelo delegado Rubens Lopes da Silva e pelo perito Marcelo Goetten; do secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará, Mauro de Lima O’de Almeida; do representante do ICMBio, Maurício Santamaria; e dos proprietários/detentores dos Planos de Manejo Florestal que mantêm com o Grupo Rondobel contratos de parceria florestal; foi possível entregar à Polícia Federal, novamente, e ao Ibama, todos os documentos aptos a comprovar a regularidade fundiária e ambiental das áreas de origem da madeira em tora indevidamente apreendida.

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Até a presente data, o Grupo sequer foi notificado formalmente pela PF. As atividades da Rondobel estão paralisadas há mais de três meses, ocasionando impactos financeiros irreversíveis e sociais imensuráveis. Já foram demitidos, lamentavelmente, mais de 300 funcionários diretos, causando um grave problema social na região, onde é permitido o manejo florestal sustentável – política pública de desenvolvimento social e ambientalmente correta definida pelo poder público para o local, que não se confunde com o desmatamento ilegal. Trata-se de uma região isolada, onde 100% do território deve ser mantido com florestas e o manejo é a atividade dirigida a oferecer sobrevivência digna a uma população historicamente esquecida e com índices baixíssimos sociais.

A madeira estocada pertencente à Rondobel, retirada de forma lícita, a partir do manejo florestal sustentável, está apodrecendo nos pátios e, por consequência, perdendo valor de mercado a cada dia. O produto provém de áreas com emissão de Autorização Prévia e Análise Técnica do Plano de Manejo (APAT), Autorização para Exploração Florestal (AUTEF) e Licença de Atividade Rural (LAR), lastreadas em regularização fundiária vigorosa, promovida pelo Instituto de Terras do Estado do Pará (ITERPA), estando, portanto, apto a ser comercializado.

A respeito da operação conduzida pela Polícia Federal do Amazonas, o Grupo Rondobel informa ainda que:

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O Grupo Rondobel manifesta indignação com a forma desrespeitosa do delegado Alexandre Saraiva nos relatos veiculados na imprensa, atribuindo condutas criminosas de forma indiscriminada, atingindo também empresas que atuam rigorosamente dentro da lei – caso do Grupo Rondobel. É essencial que a PF separe as madeireiras que operam corretamente daquelas ilegais. As etiquetas de identificação das toras de madeira pertencentes ao grupo Rondobel associam cada peça a um toco localizado na floresta, fato que poderá ser comprovado com inspeção in loco.

No tocante às áreas e madeiras relacionadas ao Grupo Rondobel, a apreensão mostra-se arbitrária e abusiva na medida em que resulta de um mero sobrevoo (o que não é permitido pela legislação brasileira), sem flagrante e sem decisão judicial que a autorizasse. Especificamente sobre a apreensão e remoção de máquinas pesadas do Grupo, a PF desrespeita decisão liminar do Juiz Federal de plantão da Comarca de Santarém-PA que determinou a não remoção de bens do local.

A PF partiu do pressuposto de que toda a madeira localizada nesse sobrevoo teria origem ilegal. Porém, no caso do Grupo Rondobel, o contexto fático e jurídico é totalmente diverso. Trata-se de grupo com histórico florestal reconhecido nacional e internacionalmente, que já foi detentor de certificações ambientais reconhecidas, mantém sua estrutura na região há quase duas décadas, tem excelente relacionamento com as comunidades tradicionais e os demais stakeholders e, principalmente, atua em região sabidamente legalizada fundiária e ambientalmente. Assim, a presunção é de legalidade de suas atividades e jamais de ilegalidade.

A madeira legalmente extraída do Grupo Rondobel não tem qualquer relação com uma embarcação que, segundo o noticiário, teria sido apreendida no Rio Mamurú. Tal apreensão ocorreu há mais de 100 quilômetros de distância (linha reta) do ponto onde está a maior parte da madeira pertencente ao Grupo retida na operação.

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Dos 27 pontos geográficos localizados nas Glebas Mamurú e Arapiuns, no Estado do Pará, identificados no Termo de Apreensão n. 1806544/2020, apenas quatro (n. 101, 105, 110 e 126) são ligados diretamente ao Grupo Rondobel.

O descaso da autoridade policial à frente da investigação para com a Rondobel fica ainda mais evidente quando se averigua junto à Justiça Federal os inúmeros mandados de segurança protocolados visando obter provimento judicial determinando o acesso ao inquérito policial, uma vez que tem sido contumaz o silêncio quanto aos pedidos feitos no âmbito do Departamento da PF em Manaus, o que dificulta sobremaneira o trabalho dos advogados e impede os investigados de saberem os motivos pelos quais estão sendo investigados, em flagrante violação à Constituição Federal.

O Grupo Rondobel apoia, incentiva e faz questão que os órgãos fiscalizadores venham à região. É a fiscalização bem feita – respeitando o devido processo legal – que valoriza e legitima as empresas sérias, que atuam dentro da legalidade, permitindo que consigam agregar valor aos seus produtos sem ter como concorrentes madeireiros ilegais, com baixo custo, e garante a conservação do meio ambiente, seu uso sustentável por essa e as futuras gerações.

Assessoria Jurídica do Grupo Rondobel: Rafael Favetti (15.435-OAB/DF), Guilherme Favetti (48.734-OAB/DF), Anna Dantas (41.793-OAB/DF), Felipe Belusso (13.331- OAB/PA), Gustavo Pastor Pinheiro (13.933 – OAB/PA).

Assessoria de Imprensa:

Giovanna Carvalho

giovanna.carvalho@inpressoficina.com.br

(61) 98154 7582

Por Giovanna Carvalho

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