Vereadores de Rio Bananal são cassados pelo TER-ES
TRE-ES confirma decisão e cassa mandato de 4 vereadores por fraude de cota de mulheres em Rio Bananal.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) determinou por 6×1, na noite de segunda-feira, dia 18, a cassação do mandato de quatro vereadores do partido Republicanos, eleitos em 2020 na cidade de Rio Bananal, ao Norte do estado do Espírito Santo.
Vereadores perdem mandatos, mas podem recorrer ao TSE
O motivo foi a constatação de que a chapa pela qual eles se elegeram incluiu uma “candidata laranja”, apenas para cumprir a cota de mulheres, regra que prevê o mínimo de 30% de candidaturas femininas nas disputas legislativas.
O resultado do julgamento que confirmou a sentença do juiz de primeiro grau levou à cassação definitiva do mandato dos vereadores Vilson Gonçalves, Luiz Orione Mereguete, Erivelton Ferrarini e Gean França.
Ao apreciar o processo na sessão da última segunda-feira, dia 10 de abril, o relator da matéria, juiz Lauro Coimbra, manteve a decisão proferida em 1º Grau aplicada pelo juiz Wesley Sandro Campana dos Santos, que condenou a candidata Silvana por não fazer campanha para si própria e nem pedirem votos nas redes sociais.
O relator manteve a sentença proferida em primeira instância que reconheceu a fraude à cota de gênero e declarou a cassação do mandato dos candidatos Vilson Gonçalves, Luiz Orione Mereguete, Erivelton Ferrarini e Gean França, e da candidata Silvana Monteiro, além disso, cassou o diploma dos suplentes e anulou todos os votos do Republicanos ribanense.
De acordo com o relator, o ex-prefeito Felismino Ardizzon (PSB), fez doação de gasolina para os vereadores eleitos, e Silvana não ganhou gasolina, só ganhou 75 reais. No decorrer do processo eleitoral a mulher apresentou três endereços diferentes, “3298 votos teve o partido, apenas 234 foram destinados a mulheres da chapa Republicanos”, afirmou o relator.
Caso os vereadores não recorram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o acordão transita em julgado, e o presidente da Câmara Municipal terá que convocar os suplentes imediatamente. Os suplentes que assumirão são Assis Camp, João Guarnieri, Adelson Gaburro e Elder do Lava-Jato.
Cota de gênero nas eleições
A legislação que determina regras para as eleições estabelece que partidos ou coligações deverão preencher suas vagas de candidatura com “o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.
Outro lado.
O espaço está aberto caso a defesa dos vereadores queira se manifestar.