Vereadora Raphaela Moraes propõe prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência
O projeto de lei busca garantir prioridade no atendimento médico às vítimas de violência doméstica em Serra, Espírito Santo.
Vereadora Raphaela Moraes propõe prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência
A vereadora Raphaela Moraes (PP) protocolou recentemente o Projeto de Lei número 380/2024 na Câmara da Serra, que visa assegurar atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica. Esta iniciativa considera a alta incidência de casos de violência, especialmente física, e busca proporcionar um acesso mais ágil e desburocratizado ao sistema de saúde pública, promovendo também campanhas para capacitar profissionais da saúde.
Vereadora e Projeto de Lei
A vereadora Raphaela Moraes, filiada ao Partido Progressistas (PP), apresentou na Câmara Municipal da Serra o Projeto de Lei número 380/2024. A proposta legislativa foi formalmente protocolada pela parlamentar.
Esta iniciativa busca estabelecer novas diretrizes para o atendimento de saúde no município, focando em um grupo específico da população serrana.
Objetivos do atendimento prioritário
O Projeto de Lei 380/2024 estabelece como meta central assegurar que mulheres vítimas de violência doméstica tenham preferência no atendimento dentro do sistema público de saúde da Serra. A intenção é facilitar e acelerar o acesso dessas mulheres aos cuidados médicos necessários.
Além de agilizar o atendimento, a proposta visa diminuir os entraves burocráticos frequentemente encontrados. O projeto também inclui a promoção de campanhas educativas voltadas à capacitação dos profissionais de saúde para acolher adequadamente essas pacientes.
Responsabilidade do Poder Executivo
Caso o Projeto de Lei 380/2024 seja aprovado pela Câmara e posteriormente sancionado, caberá ao Poder Executivo da Serra a tarefa de regulamentar e implementar suas disposições. A administração municipal será responsável por garantir que a lei seja efetivamente cumprida.
Isso envolverá a adequação dos procedimentos nas unidades de saúde municipais para assegurar o atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência, bem como a organização das campanhas de capacitação para os profissionais da área, conforme previsto no texto da proposta.
Justificativa da vereadora
Ao justificar a apresentação do Projeto de Lei 380/2024, a vereadora Raphaela Moraes destacou a elevada frequência de casos de violência contra mulheres, particularmente a violência física. Ela ressaltou que essa realidade demanda ações concretas para amparar as vítimas.
Moraes argumentou que a prioridade no atendimento médico é fundamental para oferecer um suporte mais rápido e eficiente. A medida visa não apenas tratar as lesões físicas, mas também facilitar o acesso a um cuidado integral e menos burocrático no sistema de saúde pública da Serra.
